A Videolar, na condição de associada à ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química), é signatária do programa Atuação Responsável. Lançado no Brasil em 1992, o programa tem como base a melhoria contínua nas áreas de segurança, saúde e meio ambiente

Introdução

A indústria química, como nós a conhecemos hoje, é fruto de uma evolução que pode ser observada principalmente após a Segunda Guerra Mundial, com a formação ou consolidação dos principais grupos empresariais do setor e com o desenvolvimento industrial ocorrido em diversos países do mundo.

A indústria química, a exemplo da grande maioria das instituições, vinha sempre atuando com o conceito de que a proteção de seus interesses deveria ser resguardada atrás de seus muros, evitando-se discutir eventuais problemas com terceiros, incluindo-se aí as comunidades vizinhas às fábricas. As justificativas mais freqüentes para tal comportamento eram de que os temas ligados à indústria são muito técnicos e complexos para que possam ser debatidos com leigos, ou então, que envolvem segredos industriais de propriedade das empresas.

Hoje, entretanto, podemos afirmar, categoricamente, que o setor químico, tanto no Brasil como no exterior, está consciente do fato de que a postura fechada e isolada, predominante até bem pouco tempo, deve ser substituída pelo diálogo franco e ético com os seus parceiros e públicos. A indústria sabe que esse diálogo deve estar suportado em ações concretas, que demonstrem que suas operações e produtos são seguros e não agridem o meio ambiente. E compreende que este esforço nunca deve ser interrompido, havendo um compromisso voluntário para com a melhoria contínua desses mesmos produtos e operações, de forma a torná-los ainda mais seguros e menos impactantes no meio ambiente.

A prova desta visão está consolidada no Programa Atuação Responsável®, que é a versão brasileira do Responsible Care Program®, implantado em diversos países a partir de 1985.

O "Responsible Care® "

Criado no Canadá, pela Canadian Chemical Producers Association - CCPA, e atualmente encontrado em mais de 40 países com indústrias químicas em operação, o Responsible Care se propõe a ser um instrumento eficaz para o direcionamento do gerenciamento ambiental. Este, considerado no seu aspecto mais amplo, inclui a segurança das instalações, processos e produtos, e a preservação da saúde ocupacional dos trabalhadores, além da proteção do meio ambiente, por parte das empresas do setor e ao longo da cadeia produtiva.

Concebido a partir da visão de diálogo e melhoria contínua, o Programa se estrutura de forma lógica, procurando fornecer mecanismos que permitam o desenvolvimento de sistemas e metodologias adequadas para cada etapa do gerenciamento ambiental que o setor persegue. O modelo criado é flexível, o que possibilita atender às necessidades de cada empresa, sem que, no entanto, se perca a característica de um Programa de toda uma indústria, quer esteja ela situada no Brasil ou em outra parte qualquer do mundo.

Elementos Básicos

A estrutura de processos de Responsible Care, deve contemplar alguns elementos fundamentais, que representam os principais aspectos da iniciativa:

• um comprometimento formal das empresas com uma série de Princípios Diretivos do Processo, o que é feito através da assinatura de um "Termo de Adesão" junto à associação nacional da indústria química;
• adoção de um nome e um logotipo que claramente identifiquem as iniciativas nacionais como consistentes com os conceitos do Responsible Care;
• uma série de Códigos de Práticas Gerenciais, Guias e "cheklists", destinados a ajudar as empresas a implementarem o Programa internamente;
• um processo contínuo de diálogo, sobre assuntos ligados à saúde ocupacional, segurança e meio ambiente, com as partes interessadas;
• indicações de como melhor encorajar a que todos as empresas filiadas à associação se comprometam e participem do Responsible Care;
• existência de fóruns nos quais as empresas possam apresentar suas próprias visões e trocar experiências sobre a implementação do Processo;
• o desenvolvimento progressivo de indicadores, através dos quais as melhorias de desempenho possam ser medidas;
• o estabelecimento de sistemáticas de verificação de progresso, adaptadas às necessidades de cada iniciativa nacional.

Os elementos básicos, aplicados coerentemente, fazem com que o Programa seja eficaz. As empresas não apenas se comprometem com uma série de princípios diretivos em saúde, segurança e meio ambiente, mas também trabalham com sua associação para direcionar a implementação dos princípios.

O Atuação Responsável® na Indústria Química Brasileira

O programa foi adotado oficialmente pela ABIQUIM em abril de 1992. As empresas associadas foram convidadas a aderir ao Programa, de forma voluntária.

Gradualmente vem sendo constituída a estrutura do Programa dentro da associação e das empresas, que estão ajustando seus programas internos aos requisitos do Atuação Responsável, seguindo metas anuais estabelecidas pela ABIQUIM.

Para dar suporte ao desenvolvimento do Programa, a ABIQUIM elabora e publica guias técnicos, promove eventos e cursos para conscientização e treinamento, além de outras atividades complementares.

A partir de 1998 a adesão ao Atuação Responsável tornou-se obrigatória para todos os associados da ABIQUIM, a exemplo do que ocorre na maior parte dos países com indústria química desenvolvida.

A Estrutura do Atuação Responsável®

O Programa Atuação Responsável® possui atualmente 6 elementos, alinhados com os do Responsible Care:

1. Princípios Diretivos

São os padrões éticos que direcionam a política de ação da indústria química brasileira em termos de saúde, segurança e meio ambiente.

Os Princípios, em número de 12, estabelecem a base ética do Processo, indicando as questões fundamentais que devem nortear as ações de cada empresa:

• Assumir o gerenciamento ambiental como expressão de alta prioridade empresarial, através de um processo de melhoria contínua em busca da excelência.
• Promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual com relação ao meio ambiente, segurança e saúde ocupacional e o senso de prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas às suas operações, produtos e locais de trabalho.
• Ouvir e responder às preocupações da comunidade sobre seus produtos e suas operações.
• Colaborar com órgãos governamentais e não governamentais na elaboração e aperfeiçoamento de legislação adequada à salvaguarda da comunidade, locais de trabalho e meio ambiente.
• Promover a pesquisa e desenvolvimento de novos processos e produtos ambientalmente compatíveis.
• Avaliar previamente o impacto ambiental de novas atividades, processos e produtos e monitorar os efeitos ambientais das suas operações.
• Buscar continuamente a redução dos resíduos, efluentes e emissões para o ambiente oriundos das suas operações.
• Cooperar para a solução dos impactos negativos no meio ambiente decorrentes do descarte de produtos ocorrido no passado.
• Transmitir às autoridades, funcionários, aos clientes e à comunidade, informações adequadas quanto aos riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente de seus produtos e operações e recomendar medidas de proteção e de emergência.
• Orientar fornecedores, transportadores, distribuidores, consumidores e o público para que transportem, armazenem, usem, reciclem e descartem os seus produtos com segurança.
• Exigir que os contratados, trabalhando nas instalações da empresa, obedeçam aos padrões adotados pela contratante em segurança, saúde ocupacional e meio ambiente.
• Promover os princípios e práticas do "Atuação Responsável®", compartilhando experiências e oferecendo assistência a outras empresas para produção, manuseio, transporte, uso e disposição de produtos.

2. Códigos de Práticas Gerenciais

São documentos destinados a definir uma série de práticas gerenciais, que permitem a implementação efetiva dos Princípios Diretivos. Essas práticas estabelecem os elementos que devem estar contidos nos programas internos de saúde, segurança e meio ambiente das empresas.

Os Códigos, em número de 6, abrangem todos as etapas dos processos de fabricação dos produtos químicos, além de tratarem das peculiaridades dos próprios produtos. São eles:

• Segurança de Processos: busca garantir que não ocorram acidentes nas instalações das indústrias, procurando determinar as fontes de risco e, então, atuar na prevenção desses possíveis problemas;
• Saúde e Segurança do Trabalhador: busca garantir as melhores condições de trabalho dentro das empresas, visando manter em suas instalações um adequado ambiente, que não crie problemas à saúde e segurança dos que lá trabalham, sejam eles trabalhadores próprios ou contratados de terceiros;
• Proteção Ambiental: busca gerenciar os processos de produção da forma mais eficiente possível, com vistas a reduzir assim a geração de efluentes, emissões e resíduos;
• Transporte e Distribuição: busca otimizar todas as etapas de distribuição de produtos químicos, visando reduzir o risco proporcionado pelas atividades de transporte, além de melhorar a resposta a eventuais acidentes;
• Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergências: busca a manutenção de canais de comunicação das empresas com suas comunidades interna (trabalhadores) e externa (vizinhos), bem como atuar nas possíveis emergências que venham a ocorrer nas instalações da indústria;
• Gerenciamento do Produto: busca fazer com que as questões ligadas à saúde, segurança e meio ambiente sejam consideradas em todas as fases do desenvolvimento, produção, manuseio, utilização e descarte de produtos químicos.

3. Comissões de Lideranças Empresariais

São os foros de debates e de troca de experiências entre profissionais e dirigentes de empresas associadas, visando a coordenação das atividades conjuntas ligadas ao "Atuação Responsável®", tanto no âmbito da ABIQUIM como nas regiões de concentração de empresas químicas em todo o Brasil.

Na ABIQUIM existem a Comissão Executiva do "Atuação Responsável®", formadas por diretores de empresas associadas e a Comissão Técnica, formada por gerentes das áreas de saúde, segurança e meio ambiente, com grande conhecimento do Programa.

Existem as seguintes regionais do "Atuação Responsável®":

• Regional de Cubatão
• Regional de Triunfo
• Regional de Paulínia
• Regional de Capuava
• Regional São Paulo/Zona Leste
• Regional Camaçari
• Regional Rio de Janeiro
• Regional Vale do Paraíba
• Regional Nordeste

Outras poderão ser criadas, se necessário.

4. Conselhos Comunitários Consultivos

No centro da visão ética do Atuação Responsável® está o compromisso com o atendimento às preocupações das comunidades vizinhas às fábricas e do público em geral. Uma forma de procurar estreitar o diálogo entre a indústria química e seus potenciais interessados é a instituição de Conselhos Comunitários Consultivos, do qual participem membros representativos da comunidade e integrantes da indústria.

Nestes Conselhos discutem-se os temas importantes ligados às questões abrangidas pelo Atuação Responsável®, de uma forma aberta, buscando-se respostas e soluções efetivas para os problemas levantados.

5. Avaliação de Progresso

O Atuação Responsável® não é um programa de relações públicas, mas sim um processo que exige ações concretas. Para que a melhoria contínua nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente possa ocorrer com eficácia é necessário o acompanhamento permanente e estruturado de todas as atividades sobre controle. O Programa contempla, assim, a sistematização das avaliações de progresso, que se iniciam com uma auto-avaliação por parte de cada empresa, devendo, com o tempo, envolver a avaliação por terceiros.

6. Difusão para a Cadeia Produtiva

Gradualmente a indústria química está agindo de forma a integrar toda a cadeia produtiva a ela ligada, transmitindo a seus clientes e fornecedores os valores e práticas ligados ao Atuação Responsável®. Dessa forma criou-se o conceito de difusão para a cadeia produtiva, que se inicia com o "Programa de Parceria", mantido com transportadores e distribuidores de produtos químicos e com tratadores de resíduos químicos.

Fonte: ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química